Mecanismos cibernéticos da Participação Política

O local, quando e onde a pessoa delibera é uma questão central quando o desejo é compartilhar o poder de decidir.

As primeiras atividades políticas de aglomerados humanos registradas na história da humanidade são as bulés, também nomeadas como eclesias ou conselhos. Seu ápice acontecia em encontros em locais centrais da pólis, chamados de ágora, das comunidades da antiguidade grega que se subjulgavamm “a códigos e leis para reger a convivência entre os grupos e poderes” (GLOTZ, 1980)

Invariavelmente as pessoas tratavam nestes encontros das formas de ocupação humana do espaço, os conflitos na sobreposição dos usos e sobre as relações com os recursos naturais, principalmente através de atividades como mineração e a fundamental para o assentamento, a agricultura (MAZOYER, 2010).

Os atuais conselhos políticos, próximos à realidade brasileira, estão em fluxo histórico de formação sob o nome de Conselhos de Políticas Públicas e são, por enquanto, as formas mais atuais, oficiais e cotidianas da continuidade do esforço ateniense de atuação coletiva “contra as ameaças da tirania (...) ou ameaças externas” (GLOTZ, 1980).

Por serem integrados à legislação brasileira sob a forma de lei, são organizações criadas a partir da concordância e associação entre pessoas - jurídica, física ou comum – no cumprimento de uma finalidade conjugada.

Estes exemplos de organizações, as quais nomearemos como organizações associativas são, portanto, espaços onde pessoas comuns transformam-se em avatares no cosmos político da atuação. Cada qual encontrando os limites de sua área de abrangência, influência e capacidade de execução, muitas vezes estas pessoas associadas se transformam, sem amparo ou com fraca legitimidade institucional, em representantes de toda a sua sociedade.

Transformados pelas estruturas sociais pós comunas da Revolução Francesa e, talvez, aí resida o espírito atual destes processos, hoje é através deles que as tessituras de tomada de decisões privadas, a partir de salas ou encontros restritos de pessoas seletas, tentam transformar-se aptas à coisa pública e, portanto, comuns.

Assim, veremos como as pessoas, comuns, podem decidir pela Internet os diferentes futuros possíveis, a partir dos cômodos que as acolhem: no escritório, no banheiro, na escola, entre outros.

A interação virtualizada, com novas amplitudes, acontece em qualquer lugar com acesso à Internet, não somente em casas ou estruturas especiais, não somente em propriedades.

Como os corpos hídricos, unos, a sociedade oscila na tolerância sobre divisões, compartilhamentos ou multiplicações de sua realidade:

 

nas águas particulares, que atravessam terrenos de muitos donos, cada um dos ribeirinhos tem o direito a pescar de seu lado, até ao meio delas. (BRASIL, 1916, Art. 602).

 

Com todos os atuais avanços hidrotecnológicos desde os primórdios do entendimento do humano, como conceber a propriedade de um rio pela metade senão a partir de entraves e conflitos estritamente políticos?

É a partir da busca organizada do equilíbrio na vivência conjunta e da qualidade de vida destas pessoas que a política hídrotecnológica acontece. Elas são capazes do que quiserem, como prova a divisão de um rio ao meio, em forma de lei. Por um tempo. Os processos em gestão e regulação dos recursos hídricos do Brasil estão hoje mais desenvolvidos e também complexos, liderados pela Lei Federal 9.433, a Lei das Águas.

Podemos interagir, criativa e produtivamente, com o momentum exato, com a satisfação na quantidade de movimentos necessários para influenciar ações cotidianas. Influenciar quando a pessoa decide abrir ou não a torneira, canalizar ou não um riacho, cortar ou não uma árvore, entre tantas ações possíveis.

Política, talvez, é o momentum na consolidação da inteligência coletiva ou da restrição às liberdades criativas em rede.

Pode-se inferir na proteção das microbacias de modo irrestrito e efetivo por exemplo, ou que podemos garantir a efetividade das políticas culturais, dos bons índices da vigilância sanitária, da ampla efetivação comunitária de projetos virtuosos da Secretaria Estadual de Segurança, do respeito aos Direitos da Natureza para todos os seres. Enfim, inúmeras são as conexões entre as responsabilidades, deveres e possibilidades totais que temos a cada ação.

Vale ressaltar que também a cada movimento todos são infratores na gestão dos recursos hídricos quando é permitido erros, dada a ausência do ótimo, mesmo que capazes de interferir na sobrevivência das espécies. Em uma sociedade de grande referencial cultural cristão como o Brasil, todos pagam pelo pecado original da vida em sociedade:

Os poluidores de águas mereceram uma referência, ao considerar que as atividades para salubridade das águas serão realizadas com custos para os infratores. Esse é o caminho aberto para a aplicação do princípio poluidor-pagador (DI MAURO, 2015, p. 9)

 

Irrelevante justificar a assertividade da escolha, já que distintas realidades merecem cada qual sua oportunidade. Porém a universalização do crime contra a sobrevivência da espécie, via multa, acontece quando legitimamos as infrações em busca, a qualquer custo, do dinheiro.

A contraprodutividade institucional que se reproduz a cada instante em todos os setores da vida política em sociedade cria micropontos no espaço territorial onde a vida cotidiana acontece e a regulação se esforça em acontecer (ILLICH, 1978).

As relações hierárquicas têm se mostrado eficientes na blindagem de problemas na regulação das cadeias de comando e controle dos recursos hídricos, ou comuns, por enquanto. Recursos cada vez mais escassos dadas as dificuldades de manutenção da sua qualidade, disponibilidade e acesso, as formas de controle continuam dispondo do monopólio do poder coercitivo do Estado, quando necessário.

A via por instrumentos reguladores não pode ser simplesmente monetizada em cobranças como forma de permissão à gestão da destruição, sem garantias na proteção contínua, do manejo integrado na temporalidade dos usos e cuidados com os bens comuns.

Com novos contratos mais flexíveis, tolerantes e adaptáveis de formas híbridas de governança (nem mercado, nem hierarquia) podem criar formas alternativas de arbitragem de conflitos (RODRIGUES, 2013).

Estas formas híbridas de governança são capazes de aglomerar para criar bifurcações. O importante sempre é que a escolha pela sobrevivência, pode sim, ser uma opção e será tecnológica, a simbiose sociotecnológica ultrapassou seu ponto de não-retorno.

Em 1971 o Chile deu um primeiro passo para demonstrar esta afirmação anterior. Neste ano o país inaugurou o Projeto Cybersyn, onde o governo chileno convidou, entre tantos convites, o estudioso de cibernética Stafford Beer para liderar um experimento de socialismo real baseado em tecnologias (MEDINA, 2011).

Com base na premissa de utilização de salas de operações (operations rooms ou somente opsroom), todos os processos sociais poderiam e deveriam ser controlados por computadores e outras inovações tecnológicas.

Esta nova Política do Algoritmo unia socialistas que acreditavam na decisão do trabalhador chão de fábrica e os cibernéticos que vislumbravam a conexão tecnológica entre todas as coisas do mundo (BRAGA, 2016).

Como diz Medina (2011) em seu esforço de resgatar as raízes deste projeto: “a cibernética, a ciência pós-guerra da comunicação e controle, procurava pontos comuns nos sistemas biológicos, mecânicos e sociais”.

Figura 12 - Rascunho do Projeto Cybersyn e estratégia de amostras

Fonte: encontrada em artigo do blog Piseagrama.org

 

Criando as bases com redes que possam conectar os “sistemas biológicos, mecânicos e sociais”, na figura 12 encontramos um rascunho estruturando o sistema global de tomada de decisão do Projeto Cybersyn a partir da união de três pessoas comuns, seu grupo em seu local e suas comunidades inseridas na população global.

O Projeto Cybersyn teve curta duração, suas atividades cessaram em 1973 no dia do início da ditadura de Augusto Pinochet. Beer então usou toda a sua influência e muitos dos tecnologistas da equipe se espalharam pelo mundo antes de serem presos ou assassinados. Na Califórnia criaram as bases do virtuoso e futurista Vale do Silício (MEDINA, 2011).

Mesmo sem chegar a uma aplicação prática no Chile, este é um projeto de implemento da Política orientando o desenvolvimento das alternativas criadoras de tecnologias e alternativas de mundo.

Como compreendemos de Foucault, senão em desvios entre a dualidade das utopias e heterotopias, nos lugares onde acontece a vida rara da humanidade são irreversíveis os danos aos sistemas ecológicos do planeta.

Há pessoas que assistem tudo e pagam as contas ao final do ciclo onde o tempo é aquele dinheiro que não pode ser reproduzido.

Há aquelas cujo “comportamento desvia em relação à média ou à norma exigida” e que orientam suas atividades com um sentimento interno carregado de certezas de vida próspera que “remonta à sua origem em uma espécie de grande saber imediato” (FOUCAULT, 2013)

Como sentir que é possível, mediado por significados e tecnologias, que sejamos capazes de alcançar e incluir a todos e todas, sem exceção.

 

 

2.1         OBSERVAÇÕES SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA PESSOA COMUM

Para avaliar as alternativas sociais ao controle, regulação e explotação total do território e das formas vivas ou não-vivas nele inseridas, sabemos da importância dos aglomerados territorializantes na tomada de decisões e execução da construção do mundo. No Brasil chamamos isso de Prefeitura Municipal, ou município.

Com 5570 municípios e mesmo sabendo pouco sobre suas formas peculiares de funcionamento e dinâmicas internas (MARQUES, 2006), o multiverso institucional público brasileiro é como diz o ditado de Pandora, “a que tudo dá”.

É interessante não confundir a história das cidades, das prefeituras e dos municípios, mesmo que em alguns momentos na vida real eles sejam a mesma coisa.

As cidades brasileiras comumente são formadas a partir das invasões europeias por volta de 1500, com base em locais habitados anteriormente por povos originários. Os métodos de ocupação do espaço nas ações expansionistas da época dizimaram intensamente os aglomerados de seres presentes onde a onda explotadora passou.

Desde o marco das estratégias de regulação no Brasil com a Constituição Imperial de 1824 temos um crescente de intenções, traduzindo a conquista de grandes porções territoriais, muitas vezes formando bases democráticas, cada vez mais empoderando os aglomerados territorialmente localizados:

 

regidos pelo livro I, título 66 e livro II, título 61 das Ordenações Filipinas, cuja aplicação se estendeu a 1 de outubro de 1828, data do primeiro regimento das câmaras municipais do Império, baixado depois da Constituição imperial de 1824 e alterado brandamente pelo Ato Adicinal de 1834. Foi esse regimento que, no artigo 24, cancelou atribuições jurisdicionais dos membros dos conselhos. Foi ele, finalmente, que serviu como espécie de lei orgânica de todos os municípios do Brasil, até à declaração do regime republicano em 1889 (ALMEIDA, 1956, p. 200)

 

Largos passos, em 1988 a Constituição brasileira determinaria, em seu Art. 30º, a competência localizada legislativa na formulação e promulgação do que chamamos hoje de Leis Orgânicas dos Municípios (BRASIL, 1988).

Interessante também perceber que nos documentos regulatórios, placas de obras, campanhas publicitárias e viaturas é muito comum a adição do adjetivo Municipal à circunscrição territorial romana que em português chamamos de Prefeitura.

Denotando nítida opção normativa em campanha para a próxima eleição, Prefeitura Municipal pode ser um pleonasmo repleto de dicotomias, destrutivas até, a partir do que é Cidade imersa em vidas e suas Políticas Públicas ou Culturas e o que é Município entre seus Programas e Governos.

Todo aglomerado difunde informações quando algo está proporcionando inquietações. Não são poucos os vazamentos densamente descritivos nas mídias sociais em tempos de ausência total da privacidade (MOROZOV, 2017), capilariza-se no mundo das conversas entre vizinhos às inúmeras possibilidades meméticas da Internet.

As conversas e vazamentos de informação, ou fofocas, são reais e constroem a política dos aglomerados, só são difíceis de serem incorporadas, sem a intervenção do mercado, como elementos construtivos da realidade política das interações. É comum evitá-las em análises políticas, econômicas, científicas ou filosóficas sobre o Estado.

São caminhos de análise por exemplo se houver preparativos como os de Darcy Ribeiro junto aos Xokleng, vendo a si mesmo ao notar o momento em que uma fofoca sobre relacionamentos íntimos ganhou espaço na conversa das pessoas, "de um dia para outro, sem qualquer razão aparente, caíram todas as regras de respeito e as relações para com o pessoal do posto" (JUNQUEIRA, 2006).

Vamos evitar o fetiche com os povos originários e buscar outro caso extremo com “o pessoal do posto”. Em 1995 todas as regras de respeito para com a Casa Branca se esvaem quando o portal na Internet Drudge Report informa relações picantes e íntimas entre o presidente Bill Clinton e sua estagiária.

Mais uma das versões modernas do "pessoal do posto" contemporâneo e global, as piadas nas mídias e as pressões políticas transnacionais quase causaram o impeachment do grande chefe. Desfazem no ar as regras de respeito das relações sociais tradicionais com as quais convivia a Casa Branca após seu período mais longo de expansão econômica em tempos de paz (BAKER, 2010).

Os sistemas comunicacionais têm permitido a coleta e distribuição rápida de elementos constitutivos das decisões da pessoa comum ou suas hierarquias por entre veios de luzes nunca vistas, regulados ou não.

Variando entre inibições e ampliações do impacto das informações na percepção pessoal da inteligência coletiva, é possível o alinhamento de novas possibilidades. A cada nova conexão entre as pessoas que compõe a vida do dia a dia, surgem evidências materiais da construção do mundo, mesmo que de fato as ações quase sempre são virtualmente localizadas em sua totalidade.

O conceito de legitimidade destas associações que aglomera seres não estatais ou não mercadológicos está na Lei Federal nº 10.406 de 2002, que institui o Código Civil e no Art. 53 que expressa: "Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos” (BRASIL, 2002).

Sem a necessidade de quórum mínimo, associações existem aos milhões a partir de 2 pessoas, 3 para ser mais aderente a teoria do Cybersyn nas relações sociais de poder, dado que no trato cotidiano muitas vezes há advogados e contadores inclusos no processo, relatado em ata e registrado em cartório, como nos primórdios.

Voltamos à participação através da associação. Democracia pode ser a relação máxima de inclusão e participação do ser humano ao contexto sociopolítico ao qual está imerso.

Observando "de cima para baixo" sobre a participação política da pessoa na sociedade enxergamos o que diz Dahl (1997) quando este destaca que a participação política é uma das características fundamentais da democracia contemporânea.

Assim iniciamos algumas observações a partir do parágrafo, único, do Art.° 1 da Constituição, o primeiro passo que proclama: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (BRASIL, 1988).

Temos, portanto, a fonte do poder (as pessoas juntas sem exceção, o dito povo) e o estabelecimento constitucional de toda a estrutura hierárquica ideal dos Poderes, querendo encontrar nesta estrutura os pilares aos pontos estratégicos da participação política como direito da pessoa comum e cidadã, como expressão máxima de sua autonomia, sua interdependência e pertencimento àquela sociedade (BRASIL, 1988).

Encontramos a partir dela pistas da atuação da pessoa e suas associações, no momentum comum viável, aquela quantidade de movimentos necessária para que algo aconteça sem interferência de impeditivos ou violências através de mecanismos e códigos regulamentares.

Como uma oportunidade clara de expressão de uma identidade simbólica, produtiva, emocional e espiritual na deliberação sobre a coisa comum ao público e ao privado, o objeto em questão não pode ser ordenado cronologicamente.

Assim ignoramos intencionalmente todos os Planos Plurianuais dos sucessivos governos que porventura sempre propõem as estruturas participativas que ora avançam, ora retrocedem em número e capacidade de atuação.

Neste contexto no texto do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, o Brasil estabelece sua Política Nacional de Participação Social (PNPS) que se apresenta no Art. 1º com “o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil” (BRASIL, 2014).

Se a situação não está fora do controle, dentro das esferas de Poder não é simples distribuir a decisão. Desde que nasceu o decreto já recebeu contrários e favoráveis, seja de parlamentares ou organizações, seja dos exércitos ou de civis.

Os debates sobre a forma como foi implementada foram tratados com intenções políticas seculares conforme identificamos em material jornalístico da época da sua criação e assim optamos por deixá-los de fora desta análise.

Prevendo que maiores definições e regulações em âmbito localizado ainda estão em curso e principalmente dada a instabilidade da análise da força ou ausência do ideário da participação política direta do Brasil atual, o que pode ocorrer nos próximos anos é instigante.

Querendo brincar neste cenário também, é sempre bom lembrar a Escada da Participação Cidadã, de Sherry Arnstein (figura 13). Nesta escada a escritora categoriza ambientes ao descrever situações onde está presente o Poder Cidadão, onde há Pouca Concessão de Poder ou aqueles momentos de paradoxal Não-Participação.

A escritora trabalha suas ideias com o foco da possibilidade de controle total da coisa associada, em governo, pelos cidadãos. Se não há controle total, a participação é falácia, necessita e pode ser consolidada.

Ela estabelece uma graduação que é iniciada nos “espaços participativos da não participação” que são as atividades de terapia coletiva, simples de falas ora ofensivas, ora geradoras de medo, mas quase sempre obscurecendo a possibilidade de múltiplas verdades. A escada começa no imaginável mais rasteiro da manipulação até aqueles espaços plenos da participação total do controle popular.

Tudo depende da distribuição:

 

"A participação sem redistribuição de poder permite àqueles que têm poder de decisão argumentar que todos os lados foram ouvidos, mas beneficiar apenas alguns" (ARNSTEIN, 2002, p. 2).

 

Assim é possível entender porque sofrem os tradicionais ambientes onde a participação se restringe a uma quase coletiva de imprensa. Decisão já tomada entre privados, uma revelia constitucional como vimos anteriormente, principalmente porque a legislação preconiza todos os atores necessários para a atuação conjunta e quais os procedimentos ritualísticos destas decisões.

Estes acabam sendo os lugares onde as pessoas comuns ouvem informes e fazem perguntas que não serão respondidas porque precisam de muitos estudos e projetos. Proporcionando estados catatônicos de imersão em pensamentos fugazes que fazem a pessoa lembrar do cobertor quentinho e que ficar em casa dormindo é mais gostoso.

Se alguém marcou hora e local para o ato coletivo, alguém perderá o jantar e muitos outros seres serão incapazes de participar.

Somos biológica e socialmente incapazes de assimilar conscientemente as contribuições de cada pessoa ao inteligente fenômeno coletivo e societário. Demonstramos isso ao determinar hora e local para decisões que são feitas no continuum do dia a dia do comportamento coletivo de nossos aglomerados.

Sem tecnologias excluímos intencionalmente toda a coletividade que nos cerca. Com a tecnologia aplicada na supremacia da espécie humana excluímos intencionalmente toda a diversidade que nos cerca.

Figura 13 - A Escada da Participação Cidadã de Sherry Arnstein

Fonte: World Wide Fund for Nature – WWF (2013)

 

As pessoas comuns e outros seres vivos têm o direito e desejam expressão no mundo sobre o mesmo, precisamos encontrar os meios tranquilos e a tecnologia pode ser uma delas.

Como escreveu Augusto de Franco quando esboçava tratar sobre as espiritualidades, afirmando que elas o tornavam mais humano: “os seres humanos comuns: corpóreos, imperfeitos, que não querem escapar da humanidade pela via do heroísmo ou da santidade” (FRANCO, 2009). Supomos que os animais e plantas também não desejam o escape. É suficiente os direitos de existir, resistir, persistir e regenerar.

Retomando o caminho legislativo da PNPS temos a delimitação de uma série de instâncias e mecanismos de participação para a execução de seus objetivos e, dada que de perspectiva nacional, não citam os rearranjos e as inúmeras organizações associativas nominalmente como instâncias de sua responsabilidade.

Fato destacar que aqui a interpretação desta miríade de instâncias participativas faz parte do conjunto nomeado na PNPS como “Conselhos de Políticas Públicas”.

Este será o espaço institucional onde buscaremos diálogos visando a construção de novas conexões no mundo real, incluindo a auto representação da natureza como pessoa de Direito e a tecnologia livre como foco central de operacionalização dos sistemas que deveriam tornar mais fácil a vida da pessoa comum e de todos os outros seres.

O Artigo 2º da PNSP faz as definições e pretende considerar sobre o que é sociedade civil até as conferências nacionais, entre outros itens que descreveremos no quadro 4, pois são esclarecedores por si. São tão objetivos que criam inúmeras lacunas e ausências na adaptação em situações da realidade.

Destacamos o parágrafo décimo que estabelece normativamente a Internet (ou propriamente o virtual) como espaço para execução e acontecimento do ato de associar-se em cidadania quando cria o Ambiente Virtual de Participação Social.

 

X - Ambiente virtual de participação social - mecanismo de interação social que utiliza tecnologias de informação e de comunicação, em especial a Internet, para promover o diálogo entre administração pública federal e sociedade civil (BRASIL, 2014)

 

São dez as instâncias e mecanismos da PNPS e é possível a partir delas elencar caminhos regulares de reflexões e ações a partir das instâncias que apresentam características digitais em seu processo. O quadro 4 apresenta as estruturas que contam com opções digitais, as opcionais quando não é necessário ser digital e as não digitais, experiências quase sempre presenciais e repletas de rituais.

Quando há opções digitais de participação, a referência é o décimo mecanismo de participação social descrito no Art. 18º e suas diretrizes

 

 

Art. 18.  Na criação de ambientes virtuais de participação social devem ser observadas, no mínimo, as seguintes diretrizes:

I - promoção da participação de forma direta da sociedade civil nos debates e decisões do governo;

II - fornecimento às pessoas com deficiência de todas as informações destinadas ao público em geral em formatos acessíveis e tecnologias apropriadas aos diferentes tipos de deficiência;

III - disponibilização de acesso aos termos de uso do ambiente no momento do cadastro;

IV - explicitação de objetivos, metodologias e produtos esperados;

V - garantia da diversidade dos sujeitos participantes;

VI - definição de estratégias de comunicação e mobilização, e disponibilização de subsídios para o diálogo;

VII - utilização de ambientes e ferramentas de redes sociais, quando for o caso;

VIII - priorização da exportação de dados em formatos abertos e legíveis por máquinas;

IX - sistematização e publicidade das contribuições recebidas;

X - utilização prioritária de softwares e licenças livres como estratégia de estímulo à participação na construção das ferramentas tecnológicas de participação social; e

XI - fomento à integração com instâncias e mecanismos presenciais, como transmissão de debates e oferta de oportunidade para participação remota. (BRASIL, 2014)

 

É preciso levar em conta a variabilidade nas adaptações, nas atividades e nos níveis locais destas instâncias. Todos estes mecanismos podem ampliar a inteligência coletiva nos processos de participação política e conectá-los em redes interdependentes se necessário, desejável e possível for.

Vale ressaltar esta ótima observação de Pierre Levy quando tece inúmeras positividades no uso das tecnologias na vida cotidiana.

 

coletivo não é necessariamente sinônimo de massivo e uniforme. O desenvolvimento do ciberespaço nos oferece a oportunidade de experimentar maneiras de organização e de regulação coletiva que exaltam a multiplicidade e a variedade (LEVY, 1996, p. 44).

 

Podemos experimentar novas (velhas) maneiras de organização, escolhendo o que fazer sempre que for preciso.

 

 

 

Quadro 4 – Presença virtual de mecanismos de participação política na PNPS

Instâncias e Mecanismos

Representantes

Constituição

Caracterização

Virtual

Sociedade Civil

·  - Cidadão

·  - Coletivos

·  - Movimentos sociais institucionalizados ou não

·  - Redes e organizações

Autônoma

As pessoas comuns

Opcional

Conselhos de Políticas Públicas

·  - Colegiado

Instituída por ato normativo

Instância colegiada temática permanente

Opcional

Conferência Nacional

 

·  - Governo

·  - Sociedade civil

Convocação

Instância periódica de debate, de formulação e de avaliação sobre temas específicos e de interesse público

Sim

Comissão de Políticas Públicas

 

·  - Colegiado

Instituída por ato normativo

Instância colegiada temática, com prazo de funcionamento vinculado ao cumprimento de suas finalidades

Opcional

Ouvidoria Pública Federal

·  - Colegiado

Interna

Instância de controle e participação social, responsável pelo tratamento das reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios relativos às políticas e aos serviços públicos, prestados sob qualquer forma ou regime

Sim

Mesa de Diálogo

·  - Sociedade Civil

·  - Governo

Convocação

Mecanismo de debate e de negociação entre diretamente envolvidos, tem o intuito de prevenir, mediar e solucionar conflitos sociais

Não

Fórum Interconselhos

·  - Integrantes dos Conselhos

·  - Integrantes da Comissões de Políticas Públicas

Convocação

Mecanismo para o diálogo com o intuito de acompanhar as políticas públicas e programas governamentais para formular recomendações sobre intersetorialidade e transversalidade

Sim

Audiência Pública

·  - Aberto a qualquer pessoa

·  - Governo

Convocação

Mecanismo participativo de caráter presencial e consultivo, possível manifestação oral dos participantes para subsidiar decisões governamentais

Não

Consulta Pública

·  - Aberto a qualquer interessado

Prazo definido e caráter consultivo

Mecanismo participativo que visa a receber contribuições por escrito da sociedade civil sobre determinado assunto, na forma definida no seu ato de convocação

Opcional

Ambiente virtual de participação social

·  - Administração pública

·  - Sociedade Civil

Opcional

Mecanismo de interação social que utiliza TICs, como a Internet e redes livres

Sim

Fonte: adaptado da leitura do Decreto nº 8.243 (BRASIL, 2014)

 

2.2         DILEMAS DAS INSTITUCIONALIDADES PARTICIPATIVAS

São tantas as boas publicações do Instituto Pólis sobre as cidades e os fenômenos sociais decorrentes que não é fácil encontrar algo que não tenha sido amplamente abordado por eles ou por parceiros em seus diversos seminários, conferências, enfim, grandes ongs, grandes eventos.

Uma destas linhas de pesquisa resume amplamente um conjunto de dados significativo para as organizações associativas brasileiras, principalmente depois dos anos 2000 onde as políticas governamentais foram marcadas por incentivos aos processos que culminaram na PNPS em 2014.

A apresentação do projeto “Arquitetura da participação no Brasil: avanços e desafios da democracia participativa” resultou na publicação Revista Pólis n. 52 “Novas Lentes sobre a Participação: utopias, agendas e desafios” e apresenta números informando que durante o período de 2003 à 2010 o governo federal deu sustentação à realização de 74 Conferências, onde destas 21 ocorreram uma única vez e 9 delas tiveram 3 ou 4 edições, apontando um compilado de 14 mil propostas e mais de 1100 moções aprovadas em suas somas totais.

A publicação também aponta que os “dilemas das institucionalidades participativas podem indicar novos caminhos para a arquitetura da participação social” e, entre a variedade de disputas e heterogeneidade constitutiva de governo e sociedade civil, “novos atores e novos argumentos têm dificuldades para serem incluídos nos espaços participativos” (PÓLIS, 2012).

A dinâmica entre estrutura socioeconômica e comportamento político das pessoas não é clara, muito menos nas institucionalidades quando indicam dificuldades na mobilização, organização e no engajamento de participantes em diferentes níveis do processo

A seguir nos quadros 5 e 6 indicamos os potencializadores e os limitadores desta participação em institucionalidades, ou conselhos políticos, encontrados nas coletas das produções do Instituto Pólis.

Muitas características indicam que nossas estruturas de participação social compõe um cenário de discussões que na cultura política são chamadas de “broken-back democracies, ou seja, sistemas institucionais deficientes, incapazes de assegurar plenamente o governo da lei (e não dos homens), a competição política e a responsabilização dos governos.” (MOISÉS, 2008).

Quadro 5 - Potencializadores da participação em institucionalidades associativas

Potencializador

Detalhes descritivos de ações

Desenho da Política Pública

·         Histórico da formação da política

·         Aspectos operacionais

·         Financiamento

·         Campo de atuação da política pública

·         Credenciamento

Conhecer interesses comuns

·         Construir diagnósticos

·         Criar sistema de monitoramento

Mecanismos de interface

·         Visitas para publicizar

·         Pareceres

·         Visitas de conselheiros


Fonte: Adaptado de Publicações Pólis nº52 (2012)

 

Vejamos, no quadro 6, a potencial lista de limitadores do desenvolvimento das atuações em aglomerados com visas à gestão pública participativa.

 

Quadro 6 - Limitadores da participação em institucionalidades associativas

Limitadores

Detalhes descritivos de ação

Desenho da Política Pública

·         Papel da União

·         Papel do Conselho

·         Relação do Conselho com a democracia representativa

Falta de uma sistemática permanente de integração

·         Falta sistemática de publicização

·         Desperdício da energia inicial

Disputa

·         Conhecimento necessário

·         Visões sobre o problema

·         Heterogeneidade dos conselheiros

Dinâmica interna do Conselho

·         Agenda sobrecarregada

·         Ações burocráticas

Mecanismos governamentais

·         Capacitação dos Conselheiros governamentais

·         Estrutura institucional

·         Institucionalizar a participação

·         Mecanismo intragovernamentais de compartilhamento

·         Ministério na qual o conselho está associado

·         Estrutura de suporte


Fonte: Formulação própria, adaptado de Publicações Pólis nº52 de 2012

 

 

Estes limitadores merecem estudos aprofundados, mas são esclarecedores na medida que a diversidade de interpretações sobre eles também pode ser respeitada.

As observações podem caminhar a partir de perspectivas com vieses menos eleitorais, outro cenário onde não existe uma teoria completa que dê conta do objeto.

Os fatos demonstram ser possível descrever um perfil dos participantes dos processos políticos sociais com base em métodos tradicionais de categorização social como gênero, raça, renda, cor, etc. Por exemplo, a partir da rede de interações sociais à qual a pessoa está imersa e interage "entre os que estão mais facilmente expostos a contatos com pessoas ou ambientes politizados” (BOBBIO, 1992).

Alguns anos depois as iniciativas na literatura ainda podem ser descritas a partir dicotomias ideológicas entre quem provê ou quem recebe a Política Pública, onde os registros literários que escolhemos apresentam raízes históricas a partir da miséria e pobreza (FREITAS, 2004) ou indo além nas tentativas de categorizações dos "mecanismos de empowerment" de Schwartzman e Reis (2004).

Autora frequente nas citações no tema, Avelar (2004) propõe o "modelo de centralidade" focado no espaço social da interação social:

 

propõe que a intensidade da participação varia conforme a posição social do indivíduo porque, quanto mais central, do ponto de vista da estrutura social, maior a participação e maior o senso de agregação (AVELAR, 2004, p. 229).

 

Sem aprofundar em seus estudos, resumiremos que Avelar propôs que critérios como escolaridade e renda são fundamentais para o incremento da participação política da pessoa.

Diante das inúmeras adversidades políticas do cotidiano que impedem o exercício pleno do conjunto de mecanismos de legitimação da participação política de uma pessoa na deliberação de Políticas Públicas, não são claras para as pessoas comuns quais são as posições institucionais estratégicas da comunidade para o exercício máximo de sua capacidade, de seu poder (MILLS, 1981).

E também encontramos fatores para estas limitações no exercício da vida em conselhos localizados. A literatura específica sobre Conselhos Municipais identifica impedimentos tácitos à participação política com exemplos como a "regra das reações antecipadas" e a “exclusão política” descritos por Fuks (2006) em sua análise sobre o Conselho Municipal de Saúde de Curitiba.

A “regra das reações antecipadas” refere-se à predominância de interesses externos influenciando as decisões dos conselheiros e “exclusão política” é a determinação enviesada do que pode ou não ser pauta e assunto no conselho (FUKS, 2006).

Estabelecer procedimentos para evitar discussões desviantes da finalidade do processo de decisão política é sempre um dos objetivos desejáveis na regulamentação da participação política da pessoa comum, mas se descuidada, a ação prévia de estabelecer algo pode servir de contra incentivo à participação política da mesma pessoa.

Estes contra incentivos muitas vezes são formas tradicionais de impeditivos quanto à participação política. São mecanismos capazes inibir as contribuições de ancestralidades variadas, em cenários de disputa fora da congruência da sociedade onde não importa “quantas pessoas participam, mas também quem são elas”. (FUKS et al., 2003).  

Caminhando propositivamente, estes estudos reconhecem cinco fatores para o bom funcionamento de iniciativas institucionais participativas, explicitando:

 

"a análise do contexto (interno e externo) como elemento que afeta a conduta política dos atores dentro dos conselhos deve levar em consideração cinco fatores: 1) existência de arenas alternativas; 2) interferência do governo na eleição dos representantes não-governamentais; 3) existência de valores e ethos específicos de cada policy domain; 4) natureza da relação entre governo e sociedade civil na comunidade em análise, relação esta que sofre influência de inúmeros fatores, tais como o grau de associativismo existente na sociedade e a orientação ideológica do poder Executivo; e, por fim, 5) contexto interno dos conselhos, isto é, seu desenho institucional, definido, em grande parte, pela história de sua institucionalização e pela trajetória das forças sociais que nele atuaram." (FUKS, 2006, p. 78)

 

Todas estas abordagens levam em consideração perspectivas seculares sobre a vida política da pessoa e sua interação social e podem ser úteis, mesmo não dando conta da urgência e do poder atual do mercado privado na regulação e distribuição de tudo entre a vida e a informação (OXFAM, 2018).

Nem das formas às quais estes poderes submetem as pessoas comuns quanto ao limite das experiências possíveis ou quanto ao seu orçamento disponível para nível de consumo de bens que, se no passado seriam considerados como supérfluos, hoje são essenciais à plena integração sociopolítica, cultural.

Bem tal qual um telefone móvel interativo com conexão à Internet.

 

2.3         OS ESPAÇOS ANTROPOLÓGICOS DA INTERAÇÂO EM REDE

Entre a propriedade e o comum há a vida humana que tenciona todas as suas relações.

Pierre Levy ao tecer emblemas da Inteligência Coletiva denota que o "espaço antropológico é um sistema de proximidade (espaço) próprio do mundo humano (antropológico) e por consequência dependente das técnicas, dos significados, línguas, a cultura, as convenções, as representações e as emoções humanas." (LEVY, 2000)

A apresentação de seus conceitos aqui é justificada pela capacidade que Levy tem de sobrepor camadas que permitem, sobre o mesmo território, a existência do passado, presente e futuro em uma mesma análise.

Os espaços antropológicos do saber, lugar onde a pessoa humana se realiza (Terra, Território, Bens e Conhecimento), onde tudo acontece ou não, são importantes na compreensão dos bens comuns estimulados em espaços institucionais de associação entre pessoas.

São estes os espaços antropológicos aqui representativos, “que não se reduz aos chamados discursos racionais” (LEVY, 2000). Seguem seu detalhamento no quadro 7.

 

Quadro 7 – Entendimento sobre os espaços antropológicos dos saberes

Espaço Antropológico

Entendimento

Espaço Nômade da Terra

A Terra é justamente o mundo de significações, que irrompe no paleolítico, na linguagem, nos processos técnicos e nas instituições sociais

Espaço Territorial

O Território trabalha para recobrir a Terra nômade, diminuir as margens

Espaço das Mercadorias

O espaço das mercadorias é aplainado, mantido, aumentado por uma máquina desterritorializante, que se auto organizou de uma só vez e a partir daí se alimenta de tudo o que encontra pela frente

Espaço do Conhecimento

O Espaço do Conhecimento não existe. É, no sentido etimológico, uma utopia, um não-lugar. Não se realiza em parte alguma. Mas se não se realiza já é virtual, na expectativa de nascer


Fonte: Adaptado de LEVY (2000)

 

O reconhecimento e reflexão destes espaços permitem o respeito as diferenças das contribuições possíveis quando em ambientes difusos, sem dominação ou vieses empoderados.

A identificação destes espaços antropológicos do saber permite a toda e qualquer organização associativa a manutenção fidedigna do registro histórico de cada rito e interação coletiva.

Estes registros permitem o descritivo e detalhado do processo vigente, tornando-o disponível para as gerações vindouras através de registros escritos, multimídia, digitais ou analógicos. Queremos os registros da abundância do possível.

É permitido aos aglomerados associativos uma ampla capacidade de ação devido às suas conexões híbridas entre as separações da sociedade global. Podem ser mais proativos, circulantes, decisivos e inclusivos, com ou sem filtros. É a inclusão nas decisões o fator que gera diversidade sábia e democrática, legítima e de amparo legal ou histórico.

É a diversidade que gera abundância de soluções perante as adversidades do cotidiano e somente a circularidade das perspectivas nas decisões gera confiança entre diferentes participantes. Os mandatos, todos, poderiam ser presenciados por qualquer pessoa, comum, por 3 meses ou 4 reuniões, como na Grécia antiga (CANTU, 1836).

Para tal intento não basta apenas a intenção de todos, pois há distorções no campo social deformado por legislações nascentes que estão em conflito com resíduos do passado (AITH, 2015), assim como o comportamento de grupos com 3 pessoas ou mais apresenta variações mesmo em bases semelhantes.

Cada atuador neste sistema complexo pode ter na Inteligência Artificial os referenciais do modus operandi da tomada de decisão inspirada na otimização do enxame de partículas: o atuador (1) busca o melhor para si, depois (2) estocasticamente o melhor para seu grupo e assim (3) o melhor para a comunidade global (EBERHART ; KENNEDY, 1995).

Desta forma estimamos que todos, sem exceção, fazem seu melhor, o que nem sempre significa o melhor para o grupo e/ou para a comunidade global.

É assim quando em grupos autônomos virtuais ou na teorização dos enxames de abelhas. Só é diferente em seres vivos de ambientes inóspitos, para os ermitões, para as bactérias Pseudomonas sp. HerB, na realidade das lindinhas Melipona subnitida etc. Então é necessário conviver com as exceções, é da realidade.

Os aglomerados associativos podem ser mais que entes regulatórios de si mesmos e dialogar com as ideias e amplas conexões gestantes no tecido social ao qual estão imersos, sem restrições.

Que estes aglomerados criem caminhos para o novo e não barreiras, há sempre caminhos sem barreiras para elaborar, acompanhar, executar, fiscalizar e avaliar as Políticas Públicas ou programas nos quais estão imersos e são objetivados.

A liberdade de todos os elementos em destoar do esperado ou não compreender o outro apresenta-se ao cidadão. Há muito mais capacidade de ação com o futuro amparado pela tecnologia.

Os bares e festas, os corredores das prefeituras e órgãos públicos, os cafés nos centros das cidades, os pesqueiros na zona rural e comunicadores instantâneos, o SMS ou outras mensagens instantâneas, talvez estes elementos decidam mais que os instrumentos e mecanismos legais para a tomada de decisão nos processos políticos, mesmo ainda não incluídos como instrumentos oficiais de tomada de decisão sobre o aglomerado e o território.

“Estamos procurando a fralda do cavalo enquanto o vizinho compra seu primeiro automóvel, todos copiando, copiando... há anos”, como disse Lala Deheinzelin em uma palestra sobre o movimento Crie Futuros e futurismo, em Itu no ano de 2016, e que também reforça o quanto sempre queremos criar, mesmo quando negando nossos próprios avanços criativos.

É este um novo intento: re-entrelaçar a ordem mascarada de aleatoriedade (LORENZ, 1996) às diversidades das culturas e atuações políticas das pessoas e dos comuns.

A situação exige respeito. Há dificuldades quanto a manutenção ordenada da legitimidade vindoura dos conflitos futuros com atos instituídos. Desafios com o passado ainda presentes nas normas em vigor.

É necessário atenção quanto à durabilidade das conversas e reuniões pré-eleitorais quando existem eleições em muitos níveis. Algumas formas não têm validade democrática alguma, mesmo se anotadas, assinadas em cartório ou gravadas - elas se desmancham no ar em qualquer batalha judicial.

As pessoas em aglomerados associativos se presentam e são capazes de interfaces onde se representa segmento em questão. Se fazem presentes medidas de accountability que possam inibir casos antiéticos quanto à contratação, premiação e remuneração de presidentes, secretários ou quaisquer outras figuras de poder estabelecidas a partir destas novas institucionalidades ainda inspiradas no passado.

São situações novas a cada dia e a justificativa da novidade não pode onerar a totalidade.

Cada ato do processo associativo é ritualístico, dado que a pessoa é formadora de quórum e, assim, pertencente à uma exclusividade dentro daquela comunidade. O objetivo competitivo é apoiar irrestritamente a existência de determinada associação, quando com presenças e justificado interesse a crença comum se realiza.

Antes ou após a análise da possibilidade da expulsão adquirida através de maus tratos aos acordos, ausências injustificadas ou outros termos estabelecidos em regulamentos, é possível fomentar encontros livres.

Seja em espaços físicos, independente se serão formados por multidões ou trios, focadas ou não e não há problemas em não serem deliberativas. É sempre importante a associação para se fazer social. O registro, quando disponível ao público de modo acessível, torna-a capaz de se conectá-la a outros grupos.

Cada palavra, gesto ou não-ação é ação política. A Internet pode ser ferramenta de interação e vínculos, não apenas uma mídia a ser consumida, pois é muito mais que uma oportunidade comercial massiva.

O oceano das opções de conexões em nossa rede é muito mais profundo.

 

 

2.4         MUNDOS POSSÍVEIS LONGE DOS GRANDES CENTROS

Os grandes centros, concentradores de poder e alto consumo de energia, tendem a se formar quando as hierarquias deformam o campo social possível do máximo poder distribuídos entre os seus elementos (FRANCO, 2009).

É uma visão possível acerca do gráfico de Paul Baran (1964) e sua apresentação sobre a comutação de pacotes, clássica para a visualização da tipologia do padrão redes nas conexões entre pontos, nós.

Muito mais possível quando a complexidade é inserida neste contexto, conforme fez Euclides Mance em um estudo sobre as teorias de rede.

Fazendo uma releitura de Baran que incluía os padrões de Centralizada, Descentralizada e Distribuída, Mance (2012) adicionou duas outras configurações de rede: a Inexistente e a mais Complexa, como pode ver na figura 14.

O trabalho de Mance apresenta uma retrospectiva histórica do emprego da noção de rede e das contribuições relevantes sobre a compreensão nas ciências da humanidade, excluindo não propositalmente as Culturas não ocidentais, com o objetivo de entender a rede como “categoria analítica e estratégica para a análise e reorganização de fluxos econômicos, de conhecimento e poder para a construção de sociedades pós-capitalistas que assegurem o bem-viver de todos” (MANCE, 2012)

 

Figura 14 – Variações nas configurações de rede conforme conexões e fluxos



Fonte: Euclides André Mance, IFIL (2012)

 

Para dar conta desta crescente complexidade, uma alternativa ágil, rápida e possivelmente lucrativa no atendimento das necessidades de aplicação do conhecimento das Ciências no mundo das pessoas comuns são os Think tanks, ilusoriamente as grandes cabeças pensantes com tecnologia para grande complexidade.

Os Think tanks não são figuras corriqueiras no ideário brasileiro. De acordo com leituras da pesquisa de Hauck (2015), são aproximadamente 31 as instituições brasileiras que atendem os critérios levantados na literatura nacional e internacional para o adequado uso da terminologia.

Eles são espaços de experimentação. Locais físicos onde instituições e pessoas se encontram para criar ou implementar políticas inovadoras, estudar alternativas à problemas de uma comunidade focal, incentivando a concepção de novas funções e componentes para novas coisas úteis para o dia a dia, talvez público e com certeza mercantil, da sociedade.

De forma orientada à diferentes finalidades e guiada por detalhes analíticos, são muitos os conceitos radiais que podem ser ativados por organizações associativas advindos dos aprendizados e conquistas destas organizações que aglomeram organizações e pessoas.

Distante de uma definição simples ou reduzida do que é um Think tank, a pesquisadora traça um panorama conceitual e global para aprofundar uma descrição histórica das organizações em solo multiétnico, caracterizando um amplo espectro de atividades e escolhas institucionais que merecem aprofundamento. Segundo Hauck:

 

Think tanks são organizações focadas em influenciar o processo político, direta ou indiretamente, com ideias afetas às políticas públicas. Após sua geração ou compilação por seus especialistas, utilizam diferentes estratégias para promovê-las – junto à opinião pública, à mídia, aos formuladores de políticas e aos tomadores de decisão, em tempo hábil e oportuno para o aproveitamento das janelas de políticas e visando o levantamento de recursos que mantenham suas operações. Para tal, se utilizam de expedientes organizacionais de instituições mais estabelecidas para coleta e montagem das formas de autoridade que as aproximam de seus resultados de interesse, a saber: expedientes acadêmicos para geração de credibilidade intelectual, expedientes da dinâmica política para geração de acesso político, expediente dos empreendedores para gerar recursos e “vender” suas ideias e, por fim, expediente dos especialistas de mídia para gerar publicidade e visibilidade a essas mesmas ideias. (HAUCK, 2015, p. 64)

 

As diferentes abordagens possíveis dos Think tanks, sejam elas pluritemáticas, monotemáticos e de ampla abordagem, permitem o estabelecimento de inúmeras variações no entrelaçamento entre pessoas e organizações.

E é através de plataformas de execução que elas criam conteúdo, experiências e tecnologias que demonstram seu potencial: expediente organizacional, expediente acadêmico, atuação na dinâmica política e expediente empreendedor, além do uso constante das mídias e seus especialistas, quanto mais integrado, melhor.

Assim tornam-se virtualidade, seja em locais físicos ou digitais. O ideário de um Think tank pode inspirar organizações semelhantes à aglomerados de anticorpos prestes à ação, aptos a manter bifurcações nas jaulas de ferro da mensalidade weberiana e criar condições sociobiodiversas para a preservação das espécies.

Pode também criar vícios na contraprodutividade institucional, às vezes inevitável. A industrialização e a medicalização da vida apontada por Illich (1975) produz mais barreiras do que facilidades. Enquanto custa ofertar cidadania, custa muito mais sustentar a sua destruição com ataques por quem deveria provê-la, portanto, uma institucionalidade paradoxal.

 

Nossas instituições mais importantes adquiriram o poder misterioso de subverter e inverter os próprios propósitos para os quais foram originalmente construídas e financiadas. Sob o controle de nossos profissionais mais prestigiados, nossas ferramentas institucionais têm como produto principal a contraprodutividade paradoxal—a inabilitação sistemática da cidadania. (ILLICH, 1978, p. 42)

 

Os organismos associativos que porventura atuem como estes escritórios ativos na promoção de ações para a resiliência, por uma terra aberta devem juntos fomentar diferentes usos e apropriações comuns de qualquer espaço físico ou virtual disponível.

Sem a necessidade de manutenção de uma estrutura base modelo ou obediência servil às territorialidades e micropoderes, estes escritórios para a resiliência podem contar com as estruturas e expedientes organizacionais de uma associação via e na internet.

Principalmente quando são parcas as capacidades das instituições integrantes de localidades distante das capitais, mesmo juridicamente regulamentadas de acordo com as opções localizadas do século em vigor.

Por outro lado, estes escritórios podem ser os responsáveis pelas atividades de desenvolvimento socioambiental de comunidades rurais, ou heterotopias dos bens comuns, mesmo que ainda em início de compartilhamento ao comum.

 

 

2.5         O PARADIGMA NO SERVIÇO PÚBLICO TOTAL

A vida pública também se define em plataformas gamificadas. A gamificação (original em inglês gamification) do mundo é o nome dado ao processo de design de experiências mediadas por tecnologias que se utilizam de mecânicas de jogos em contexto e situação de não-jogo, com o objetivo de resolver problemas práticos ou despertar o engajamento de determinado público (VIANNA et al., 2013).

Prestar informações úteis e de encaminhamento prático em diferentes âmbitos da vida social e territorial: mundial, nacional, regional ou local atualmente tem nas Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) as forças capazes de acelerar ou facilitar o desempenho das Políticas Públicas na medida em que podem conhecer e definir melhor suas iniciativas com base em preferências dos cidadãos e das escolhas no ponto de consumo do serviço (EGOV, 2003).

Todas as organizações que dialogam ou trabalham com questões de interesse comum podem utilizar as TICs como ferramentas de apoio para processos e experiências vivenciados fora do ambiente virtual. É desejável e segundo consenso global, inevitável:

 

Serviços básicos, tais como saúde, educação, água e saneamento, assim como infraestrutura e serviços adequados, são essenciais para apoiar o desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida. Para garantir a resiliência das sociedades e a sustentabilidade do desenvolvimento, o Estudo sugere que os serviços públicos deveriam estar disponíveis para todos, não deixando ninguém para trás. Novas tecnologias, bem como aquelas já existentes, são essenciais para um acesso mais amplo e para proporcionar benefícios significativos aos utilizadores dos serviços a um custo reduzido. Os poderes transformadores e facilitadores das TIC estão a criar uma mudança de paradigma no setor público (ONU, 2018, p. xxiii)

 

Os serviços mediados por tecnologias podem influenciar o desenvolvimento de iniciativas democráticas, localmente instituídas, dado o aporte de um fluxo constante de novas informações, onde cada ponto de acesso à rede pode relatar e descrever necessidades e proposições localmente instituídas que poderão se tornar modelos referenciais para as atitudes dos outros interlocutores do processo, a audiência que também pode interagir e modificar a ideia, replicar, clonar.

Há evidências nos processos de e-governança global de que estes serviços apontam para uma maior interação entre os cidadãos, entre cidadãos e agentes das políticas e entre cidadãos e representantes governamentais. Não é uma escolha política, é uma imposição da tecnologia per si.

Estas interações mais fortes na base dos processos (público e internamente em órgãos administrativos) podem ocorrer pela capacidade de contextualizar institucional e culturalmente os processos em que as TICs apresentam grande força quando em fluxo livre de rede horizontal de relacionamentos. Raramente discute-se a dependência das TICs na governança global.

Conceitua-se governança como o uso da autoridade política, econômica e administrativa nos assuntos de um país[1], incluindo a articulação dos cidadãos para defesa de seus interesses e o exercício de seus direitos e obrigações (UNESCO, 2004).

No contexto da administração pública governança é relacionado às práticas inovadoras de relacionamento entre cidadãos e governo. Neste cenário todos os atores sociais e o Governo têm à disposição novos dispositivos legais e tecnológicos para revitalizar ou reformular as práticas de gestão das políticas e na prestação de serviços públicos

O objetivo pode ser ampliar a capacidade de participação e não somente automatizar processos ou disponibilizando serviços online (SIAU, 2006) conforme preconiza a Lei 13.460/2017 que “dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública” e propõe regulações para que todos os municípios brasileiros digitalizem e disponibilizem serviços públicos em seus portais na Internet (BRASIL, 2017).

Muitas das pesquisas e iniciativas consultadas durante a elaboração desta etapa do trabalho foram realizadas em diversas Universidades e Centros de Pesquisa de diversos países, muitas delas transnacionais, apontando que conjuntos de práticas denominadas de e-governo podem ser encontradas em iniciativas por todo o mundo e em diferentes níveis e não dizem respeito apenas aos Estados Nacionais.

No relatório intitulado "e-Government in the Philippines" a ONU apresenta as intenções e motivações para realizar um benchmarking global sobre o tema, deixando explícita a intenção de governos em recriar os processos de relacionamento com os cidadãos visando a efetividade, eficácia e transparência no fortalecimento dos processos participativos:

 

In other countries, Information and Communication Technology (ICT) is being deployed to make government more effective, efficient, and transparent. ICT is not only helping make better governments but also providing citizens more information on their governments. Leaders in the e-government movement are demonstrating that by combining technology with new ways of operating, government can be much more effective and responsive to citizens (ONU, 2002, p. 1).

 

O Índice da ONU carrega consigo a ideia de que os esforços em e-governança devem ser estritamente conectados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) presentes no acordo global da Agenda 2030, estreitamente relacionados onde o avanço em cada objetivo pode ser integrado e fortalecer outros itens e políticas estruturais. Surge aqui o conceito Todo-o-Governo (no inglês Whole-of-Government - WoG).

Políticas integradas através das abordagens de Todo-o-Governo (WoG) permitem o desenvolvimento sustentável de forma mais ágil tendo em conta as inter-relações entre os aspectos económicos, sociais e as dimensões ambientais, bem como entre os setores e subsetores abordados pelas metas e atividades.

O conceito WoG fortalece entre as agências de serviços uma possibilidade de trabalhos conjuntos nas fronteiras do portfólio organizacional como uma resposta compartilhada a problemas comuns. O WoG está intimamente associado com conceitos governamentais de "Connected" (Conectado) e "JoinedUp" (Registrado) (UNDESA, 2012; GOVERNMENT OF AUSTRALIA, 2004).

Há, sem dúvida, um processo de virtualização total das estruturas de governanças globais. É, talvez, como se a Sustentabilidade com deliberalidade compartilhada fosse possível somente na realidade virtual dos planos de futuro e gestão de organizações transacionais em iniciativas privadas de regulações (RODRIGUES, 2013).

A mais recente pesquisa sobre governo eletrônico correlata com os objetivos deste produto é a pesquisa "Estudo Sobre Governo Eletrónico Da Organização Das Nações Unidas 2018", publicação da ONU com o objetivo de “orientar o governo eletrônico para apoiar a transformação rumo a sociedades sustentáveis e resilientes” (ONU, 2018), e é onde podemos encontrar uma série de informações e análises comparativas das iniciativas de todas as regiões do mundo.

A seguir nas tabelas 1 e 2 apresentamos como exemplo a lista dos 10 países mais bem pontuados em E-governo e os 11 países mais bem pontuados no índice de E-Participação publicados desde o primeiro benchmarking em 2001[2].

E-Participação é um índice derivado do índice de E-Governo e concentra-se em três eixos: (1) uso de serviços online para facilitar o fornecimento de informações pelos governos aos cidadãos (compartilhamento de informações eletrônicas), (2) interação com as partes interessadas (consulta eletrônica) e (3) envolvimento na tomada de decisões. processos (“tomada de decisão eletrônica”) (ONU, 2018).

A publicação de 2018 cria conexões com a resiliência, criando a e-resiliência com foco em temas como o (a) Impacto dos Desastres Naturais e Papel da Política e das TIC na Gestão de Risco de Desastres, (b) E-resiliência e suas ligações com TICs e e-Governo, (c) Usos emergentes de inteligência artificial, mídias sociais, aplicações de tecnologia espacial e informações geoespaciais, (d) formas de Integração da e-resiliência no marco do e-governo e (e) Conclusões e Recomendações de Políticas

Tabela 1 - Índice de Desenvolvimento de E-Governo ONU 2018 - Top 10 Países

País

Índice

Dinamarca

0.9150

Austrália

0.9053

República da Korea

0.9010

Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte

0.8999

Suécia

0.8882

Finlândia

0.8815

Singapura

0.8812

Nova Zelândia

0.8806

França

0.8790

Japão

0.8783

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: ONU (2018)

 

 

Tabela 2 - Índice de E-Participação da ONU 2018 - Top 11 Países

País

Índice

República da Korea

1.0000

Dinamarca

1.0000

Finlândia

1.0000

Holanda

0.9888

Japão

0.9831

Nova Zelândia

0.9831

Austrália

0.9831

Espanha

0.9831

Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte

0.9831

Estados Unidos da América

0.9831

Noruega

0.9775

 

Fonte: ONU (2018)

 

Numa análise simples destas tabelas podemos perceber que a Dinamarca e A República da Korea são os destaques mundiais em e-governo nos últimos anos, saindo de posições intermediárias no top 10 em 2014 para primeiro lugar em 2018, atualmente compartilhando as lideranças nos rankings.

Desde o início do século XXI há um aumento no número de países que utilizam estruturas virtuais para o provimento de serviços online através de plataformas digitais.

Em 2003 o total de 45 países apresentavam uma ou mais possibilidades digitais de interação e este número saltou para 148 países em 2016. Todos os 193 países membros da ONU tem ao menos alguma forma de entrega digital (ONU, 2018).

Em suma o computo global dos dados aponta a Europa como sendo o continente com maiores índices, seguidos pelas Américas. Os dois são os únicos cujas médias ultrapassam a média mundial. A África continua muito distante dos parâmetros médios globais e a Ásia fica um pouco abaixo da média, com exceção da forte República da Coréia.

Destacando as informações sobre a América Latina com o objetivo de aproximar a comparação com países próximos geograficamente do Brasil temos: o Uruguai (índice de 0,7858/posição global 34º) ocupa o primeiro lugar. Chile (0,7350 / 42º) e Argentina (0,7335 / 43º) ocupam a segunda e terceira posição, seguidos por Brasil (0,7327 / 44º). Muitos países latino-americanos não foram detalhados pois alcançam índices inferiores à 0.5.

Destaque para o fato de o Brasil ter apresentado avanços no índice e no posicionamento global em relação à pesquisa de 2014 e 2016, em que apresentava a 57ª e 51º posição no ranking global, respectivamente, avançando casas e agora na 44ª posição. Os índices dos países e a média global apresentaram quedas em relação às pesquisas anteriores dado a alterações no questionário base através dos anos.

As produções as quais daremos maior destaque a seguir são os relatórios de benchmarking de práticas de e-Governo publicado pelas Nações Unidas, promovendo um índice comparativo global da Tecnologia da Informação e Comunicação na governança global.

Com o estudo dos índices obteremos critérios que podem ser adaptados em âmbitos locais caso haja interesse, necessidade e disponibilidade de recursos.

 

[1] Em vários momentos deste trabalho adaptaremos a territorialização da palavra “país” desta conceituação.

[2] Todas as publicações podem ser encontradas no site e-Government Knowledgebase (UNeGovKB) https://publicadministration.un.org/egovkb/en-us/ , disponível em fevereiro de 2019.